Participação e Governança Local - MSc. Fernando Massi

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO

 

FACULDADE DE DIREITO

 

CENTRO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL

 

MESTRADO EM GOVERNAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 


 

Autor: Fernando Massi Argentino

 

Orientador: PhD. Alfredo Maria de Jesus Paulo

 


 

A rápida transformação das funções do Estado, decorrente do desenvolvimento tecnológico, de novas problemáticas ambientais, da crescente integração mundial das economias e dos mercados por via da globalização, trouxe novas realidades e exigências nos processos de Administração Pública a todos os níveis e o conceito de Governança. Como alternativa o Governo foi sujeito a novas concepções e parâmetros definitórios, por parte de grandes organizações internacionais. Neste estudo, o objecto situa-se no campo da Governança local, onde se apresentam como problemáticas as dificuldades de participação organizada da Sociedade Civil na política pública, a escassez de mecanismos de coordenação e articulação entre o Sector Empresarial, a Sociedade Civil e a Administração local. Em seu conjunto, essas variáveis têm interposto obstáculos a uma abordagem integrada da acção de governar, tal como requerida por um projecto de fortalecimento da base productiva e da oferta de serviços públicos em regiões menos desenvolvidas. Neste contexto, surgiu o presente trabalho de investigação, cujo principal objectivo foi analisar a percepção da população sobre a qualidade da Governança que desempenha a Administração Municipal do Chinguar, Província do Bié, bem como identificar, de que forma as variáveis em estudo influenciavam na qualidade da Governança no município. Para conhecer a percepção e, ao mesmo tempo, verificar possíveis factores determinantes da qualidade da Governança do município, foi utilizado um inquérito por questionário; para a apuração dos dados; foram utilizados 32 eventos caracterizadores da Governança. Esses eventos foram agrupados em seis categorias, e analisadas pelo Método Delphi, por uma amostra de 14 peritos considerados conhecedores do objecto de estudo e representantes da percepção da qualidade da Governança no município. Em posse dos resultados obtidos através das diferentes rodadas de aplicação do questionário, foi possível estabelecer os dados quantitativos que permitiram testar as hipóteses em estudo e inferir a qualidade da Governança do município. Os resultados mostraram que a qualidade da Governança da Administração do Município do Chinguar é influenciada: pelas características dos grupos que conformaram as elites no município; pela herança cultural que caracteriza os membros da Administração Municipal; pelo grau de abertura na tomada de decisões e aplicação das políticas públicas; pela forma como são resolvidos os problemas elementares da população; pela garantia de segurança pública e acesso à justiça garantido à população e pela importância que se atribui à participação social na implementação de políticas públicas. Constituindo estes os principais factores que devem ser melhorados para uma Governança de qualidade no Município.

Palavras-chave: Governança. Governança Local. Administração Pública.