Regime acádemico

Com o propósito de definir e regulamentar os princípios e procedimentos inerentes ao processo de ensino-aprendizagem na Escola Superior Pedagógica do Bié, de formas a dotar os Serviços Académicos, os docentes e estudantes de um instrumento orientador de toda a actividade académica:  

    

CAPÍTULO I - CALENDARIZAÇÃO DO ANO ACADÉMICO E REGIME DE ACESSO

Artigo 1º

(Programação e calendarização do ano académico)

1. No início de cada ano escolar, publicar-se-á o calendário académico.

2. O Calendário referido no número anterior há-se ser de cumprimento obrigatório.

Artigo 2º

(Princípio geral)

A primeira matrícula na Escola Superior Pedagógica do Bié obedece ao princípio geral de exame de acesso.

Artigo 3º

(Numerus clausus)

1.   O acesso à Escola Superior Pedagógica do Bié assenta na existência de um “numerus clausus” (vagas existentes para cada curso).

2.   Cabe ao Director Geral, sob proposta dos Departamentos de Ensino e Investigação estabelecer o “numerus clausus” por especialidades.

3.   Compete aos Departamentos de Ensino e Investigação de cada um destes Cursos da ESP/Bié, repartir as vagas existentes, por contingentes, por categorias populacionais ou profissionais (com a supervisão da Direcção da Escola).

4.   O “numerus clausus” é comunicado ao órgão de tutela (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Art.4º

(Calendários e anúncio da realização dos exames de acesso)

1. O calendário dos exames de acesso é elaborado publicado pela Escola Superior Pedagógica do Bié, 45 dias antes da data de início das inscrições.

2. O calendário das provas de acesso é comunicado, até 30 trinta dias antes da data da realização das mesmas a depender da orientação do órgão de tutela (MESCTI).

3. A duração de todo o processo dos exames de acesso, desde a inscrição até a publicação dos resultados finais, é de 60 dias, em dependência da calendarização aprovada pelo órgão de tutela (MESCTI).

4.Juntamente do anúncio sobre a realização de cada exame de acesso deverão ser tornadas públicas, informações sobre o tipo de prova (oral, escrita ou prática) a realizar (prova única ou mais de uma prova), as disciplinas nucleares, respectivos programas e bibliografia actualizada.

Artigo 5º

(Local de inscrição)

A inscrição para o exame de acesso tem lugar na respectiva escola ou Página Web indicada pela instituição.

Artigo 6º

(Condições de inscrição)

1. A inscrição para o exame de acesso é condicionada à conclusão do ensino pré-universitário, ensino médio ou equivalente.

2. Cabe ao Conselho Científico, sob proposta dos Departamentos de Ensino e Investigação determinar quais os conteúdos específicos para a admissão em cada curso.

Artigo 7º

(Processo de inscrição)

1. O processo de inscrição para o exame de acesso deve ser constituído pelos seguintes documentos:

a) Bilhete de Identidade, Passaporte (para os estrangeiros), acompanhado de uma fotocópia que ficará arquivada, depois de conferida com o original;

b) Original do Certificado ou cópia autenticada do curso médio ou pré-universitário, com notas discriminadas em todas as disciplinas e anos;

c) Declaração da entidade empregadora, para os trabalhadores;

d) Fotocópia do certificado da situação militar regularizada;

e) Atestado Médico;

d) Ficha de inscrição (a fornecer pela escola).

2. No acto da inscrição, a ESP/Bié deverá emitir um recibo em nome do candidato.

Artigo 8º

(Listas dos candidatos)

As listas de admissão à realização dos exames serão afixadas, na Escola Superior Pedagógica do Bié, dentro do prazo previsto nos respectivos calendários.

Artigo 9º

(Realização do exame)

1.   Os exames realizam-se na data prevista no calendário, na Escola Superior Pedagógica do Bié ou em qualquer outro estabelecimento de ensino para o efeito designado pela instituição para o efeito.

2.   Para a realização do exame é obrigatória a apresentação do Bilhete de Identidade ou Passaporte (para cidadãos estrangeiros) e do recibo de inscrição (fornecido pela ESP-Bié no acto de inscrição).

Artigo 10º

(Júri)

1. Por despacho do Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Bié, é nomeado um corpo de Júri para a coordenação do processo de elaboração, correcção e classificação das provas.

2. Caberá ao Júri (sob supervisão da Direcção da Escola) a condução do processo de correcção, avaliação e classificação das provas, assim como a afixação dos resultados.

3. O Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Bié designa também um corpo de Júri para se ocupar da revisão de provas, nos termos do artigo 12º.

4. Caberá ao Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Bié a homologação dos resultados finais das provas de acesso.

Artigo 11º

(Comunicação dos resultados)

1. Os resultados obtidos por cada candidato são tornados públicos pela Direcção da Escola dentro do prazo estabelecido no calendário académico.

2.   As listas com os resultados finais serão afixadas de forma seriada, por contingentes.

Artigo 12º

(Apuramento dos candidatos admitidos)

Serão considerados admitidos os candidatos que obtiverem as melhores classificações, dentro do número de vagas existentes.

Artigo 13º

(Revisão de provas)

1. O candidato tem o direito de solicitar a revisão da sua prova, no prazo de 48 horas a contar da data de afixação dos resultados.

2. O Júri designado procede à revisão de provas no prazo de 48 horas depois determinado o prazo referido no número anterior.

3. Não há lugar a reclamação ou recurso da decisão do Júri depois da revisão de provas.

Artigo 14º

(Validade)

O exame de acesso só tem validade para o ano lectivo a que se refere.

Artigo 15º

(Relatório)

O Departamento dos Assuntos Académicos redigirá e entregará ao Director Geral da ESP-Bié, um relatório final de todo o processo sobre os exames de acesso, num prazo de 15 dias.

CAPÍTULO II - MATRÍCULA E INSCRIÇÃO

Secção I

Matrícula

Artigo 16º

(Conceito e vigência)

1. A matrícula é o acto pelo qual o estudante ingressa oficialmente na Escola Superior Pedagógica do Bié.

2.  Matriculam-se e inscrevem-se na ESP/Bié os estudantes que se candidatem, desde que sejam admitidos no exame de acesso.

3. A matrícula na Escola Superior Pedagógica do Bié faz-se uma só vez e num único curso.

4. As matrículas provisórias para o ano lectivo a que se referem aos exames de acesso decorrerão dentro dos prazos previstos no respetivo calendário académico.

5. Todos os estudantes admitidos na ESP/Bié são obrigados a efectuar a sua matrícula sob pena de, sem motivo justificado e confirmado documentalmente, perderem a vaga.

6. Os candidatos matriculados passam a estudantes efectivos da ESP/Bié após a atribuição do número universitário.

Secção II - Inscrição

Artigo 17º

(Efeitos e frequências)

1.     A inscrição é o acto que garante ao estudante, depois da matrícula, a frequência das diversas disciplinas do curso, sendo a primeira inscrição simultânea com a matrícula.

2.     A inscrição é feita semestral e anualmente.

3.     Nenhum estudante deve, a qualquer título, frequentar ou ser avaliado em disciplinas de um dos cursos ministrados na ESP-Bié, sem que esteja regularmente matriculado e inscrito.

4.     É de total responsabilidade do Departamento dos Assuntos Académicos da ESP/Bié a afixação da lista dos estudantes inscritos em todas as disciplinas até 48 horas antes do início do período lectivo.

Artigo 18º

(Inscrição simultânea)

1. É expressamente proibida a inscrição no mesmo ano lectivo em mais de um curso de licenciatura ministrados na Escola Superior Pedagógica do Bié.

2. A violação do disposto no número anterior determina a anulação da matrícula e inscrição do estudante em causa em ambos os cursos.

Artigo 19º

(Repetição de inscrição)

1. Não é permitida a repetição de inscrição em disciplinas em que o estudante tenha já obtido a aprovação, excepto em caso de exame para melhoria de nota.

2. O exame de melhoria de nota é permitido uma única vez.

a)   A condição essencial para que um estudante seja submetido a exame de melhoria de nota é ter aprovado a disciplina em questão. 

Artigo 20º

(Funcionamento e inscrição em disciplinas de opção, especializações e ramos)

1. O funcionamento de cursos para além da disponibilidade dos meios humanos para o efeito, está condicionado à inscrição de um número mínimo de estudantes em função de uma avaliação prévia pelos respectivos Departamentos de Ensino e Investigação.

2. Os estudantes que se encontrem a frequentar cursos de licenciatura que têm no seu plano de estudo a realização obrigatória do trabalho de fim do curso (Monografia de licenciatura) devem efectuar a sua pré-inscrição no período de inscrições.

Artigo 21º

(Instrução do processo de matrícula e inscrição)

1. As matrículas e inscrições são efectuadas no Departamento dos Assuntos Académicos em coordenação com os DEIs da ESP/Bié, nos períodos para o efeito estipulados no calendário escolar da Instituição.

2. Os estudantes cuja inscrição esteja condicionada à realização de exames em época de recurso dispõem de um prazo de 7 dias a contar da publicação do resultado do último exame, para procederem à entrega do boletim de inscrição devidamente preenchido.

3. Serão liminarmente indeferidos os pedidos cuja apresentação não se enquadre nos prazos estabelecidos nos números anteriores.

4. Os estudantes que se encontram ao abrigo de regalias previstas para estudantes em situações especiais, indicadas nos vários itens das regalias, são obrigados a cumprir as normas disciplinares em vigor na Escola Superior Pedagógica do Bié.

5. A matrícula e a inscrição só podem ser efectuadas pelo próprio, ou por seu procurador bastante, sendo os erros ou omissões cometidas no preenchimento do boletim de inscrição de sua exclusiva responsabilidade.

6. Os documentos necessários para a matrícula são os seguintes:

a) Boletim de matrícula, a ser entregue pela escola;

b) Fotocópia colorida do bilhete de Identidade de cidadão nacional ou passaporte (para estrangeiros);

c) Certificado de habilitações literárias atualizado, com notas discriminadas (original);

d) atestado médico;

e) Declaração da entidade patronal (para trabalhadores-estudantes);

f) Fotocópia de certificado da situação militar regularizada;

g) quatro fotografias de tipo passe.

7. Documentos necessários para inscrição:

a) Boletim de inscrição, devidamente preenchido;

b) Bilhete de Identidade de cidadão nacional ou passaporte (para estrangeiro);

c) atestado médico;

d) Declaração da entidade patronal (para trabalhadores-estudantes);

e) Fotocópia de atestado da situação militar regularizada;

Secção III - Anulação de matrícula e ou de inscrição

Artigo 22º

(Condições para a anulação da matrícula ou inscrição e interrupção temporária dos estudos)

1. A anulação da matrícula de qualquer estudante pode verificar-se nas seguintes condições:

a) quando se verifique que foram prestadas falsas declarações;

b) sempre que seja determinada, na sequência dum processo disciplinar.

2. A anulação da matrícula é concretizada mediante despacho do Director Geral.

3. A anulação da inscrição de qualquer estudante pode ainda verificar-se nas seguintes condições:

a) se o estudante apresentar desistência ou pedido de desistência em uma ou algumas disciplinas;

b) se o estudante não tiver preenchido correctamente o seu boletim de inscrição, quer por omitir algum elemento, quer por indicar outros que não correspondam às constantes dos documentos arquivados no seu processo;

c) se o estudante não tiver, um motivo devidamente justificado, completado a inscrição do respectivo processo, nos prazos devidos;

d) sempre que o não cumprimento das normas disciplinares em vigor na ESP/Bié for participado por qualquer entidade que haja tido conhecimento da situação ou verificado pelos Serviços Académicos.

4. A anulação da matrícula é proposta pelo chefe do Departamento dos Assuntos Académicos e concretizada mediante despacho do Director Geral da Escola.

Artigo 23º

(Consequências pela anulação da matrícula, inscrição ou interrupção temporária dos estudos)

1. Caso se verifique e se confirme uma situação prevista no número anterior, a matrícula ou inscrição será anulada, bem como todos os actos praticados ao abrigo da mesma.

2. Poderá reingressar, após interrupção do curso, o estudante que à altura da interrupção da frequência cuja desistência tenha sido autorizada pelo Director Geral da Escola.

CAPÍTULO III - NORMAS GERAIS DE ENSINO E AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS

Secção I

Ensino-aprendizagem

Artigo 24º

(Âmbito)

1. O ensino das diferentes disciplinas é ministrado de acordo com os planos curriculares e conteúdos programáticos definidos e coordenados pelos respectivos Departamentos de Ensino e Investigação.

2. No início de cada ano ou semestre lectivos, são divulgados e distribuídos aos estudantes os diferentes programas das disciplinas curriculares em funcionamento.

3. Os Departamentos de Ensino e Investigação devem abrir, por cada uma das disciplinas da sua responsabilidade, um dossier onde fique arquivada toda a informação sobre a disciplina, nomeadamente o programa, mapas de programação, cópias dos enunciados de provas de avaliação, apontamentos ou notas da matéria leccionada e relatórios.

4. Sem prejuízo da liberdade de orientação e de opinião científica dos docentes no ensino das matérias constantes nos programas, as aprendizagens serão realizadas mediante aulas, conferências, colóquios, seminários, aulas práticas e estudos livres, ou por outros processos que os regentes de cada disciplina julguem convenientes.

Artigo 25º

(Aulas)

1.   Em cada disciplina são leccionadas aulas teóricas, práticas e teórico-práticos.

2.   Cada aula teórica tem em vista propiciar a aprendizagem compreensiva de factos, conceitos e princípios e tem uma duração de 45 minutos, afixar conforme a especialidade de cada Departamento de Ensino e Investigação.

3.   As aulas práticas têm por finalidade propiciar aos alunos a aprendizagem dos métodos, procedimentos e técnicas de aplicação da compreensão dos factos, conceitos e princípios considerados nas aulas teóricas, consistindo na realização de trabalhos laboratoriais, ou de campo, na resolução de problemas práticos ou de exercícios de aplicação.

4.   As aulas teórico-práticas destinam-se a propiciar aos estudantes a aprendizagem compreensiva de factos, de conceitos, de princípios, de métodos, procedimentos e técnicas de aplicação desses factos.

5.   Em cada aula teórica o docente entregará aos estudantes, ao chefe do Departamento de Ensino e Investigação ou ao Coordenador pedagógico um sumário da respectiva aula. Nos sumários, devem constar os itens leccionados e as indicações bibliográficas necessárias ao estudo do estudante.

Artigo 26º

(Conferências)

As conferências têm em vista a análise por especialistas de temas referentes a uma determinada área do saber.

Artigo 27º

(Colóquio)

Os colóquios têm em vista a análise e discussão amplamente participada de um ou vários temas afins, previamente levados a conhecimento dos estudantes.

Artigo 28º

(Seminários)

Os seminários destinam-se à iniciação ou actualização dos estudantes nas matérias dos respectivos ramos do saber, através da realização de trabalhos inseridos em temas propostos pelo docente.

Artigo 29º

(Visitas de estudo)

Destinam-se a propiciar a observação e investigação directa de um ou vários objectos de estudo previamente escolhidos, situados fora do local habitual de aprendizagem para alcançar os fins que se propõem. Estas devem ter clara definição dos seus objectivos e métodos de trabalho, preparação cuidada, boa organização das observações e expressão dos resultados obtidos.

Artigo 30º

(Trabalhos independentes ou em grupo)

Consistem em estudos de aprendizagem, incluindo temas propostos por docentes, desenvolvidos por estudantes, tanto no que respeita ao conteúdo como à metodologia utilizada, com o apoio de, pelo menos, um docente.

Artigo 31º

(Práticas Pedagógicas)

As práticas pedagógicas têm por fim fomentar, aos estudantes, o contacto com o objecto da profissão e modos de actuação.

SECÇÃO II - Regime Normal de Frequência

Artigo 32º

Frequência e Assiduidade

(Modalidade)

A frequência às aulas e outros trabalhos pedagógicos da Escola Superior Pedagógica do Bié processam-se num único regime (Ordinário) na modalidade presencial.

Artigo 33º

(Estudantes ordinários)

Os estudantes devem permanecer nas aulas e demais actividades académicas definidas como obrigatórias nos planos de estudo e nos regulamentos, durante todo o tempo em que as mesmas se realizem.

Artigo 34º

(Faltas)

1. Perde a frequência numa disciplina o estudante que em qualquer disciplina perfizer um total de faltas injustificadas igual ou superior a 30% de aulas efectivamente realizadas no decurso de um semestre lectivo.

2. Independentemente da justificação das faltas, ao estudante assiste-se-lhe o direito de justificar durante o ano lectivo um número total de faltas que não ultrapasse 35% de aulas efectivamente realizadas no decurso de um semestre lectivo.

3. Os estudantes que excederem o limite de faltas definido nos números anteriores, reprovam nessa disciplina.

Artigo 35º

(Pontualidade)

1. Os estudantes deverão comparecer às aulas e a outras actividades pedagógicas à hora marcada para o seu início, segundo o horário instituído.

2. Não é permitido o atraso às aulas. Será dada uma tolerância de dez minutos para os primeiros tempos do período da manhã, tarde e de noite.

3. Aos estudantes que chegarem atrasados às aulas e a outras actividades pedagógicas obrigatórias fora dos limites de tolerância fixados, é marcada a falta.

Artigo 36º

(Justificação de faltas)

Os estudantes devem apresentar, no prazo de quarenta e oito horas a contar da data do impedimento ou na aula seguinte, o justificativo de faltas.

Artigo 37º

(Competência para justificação de faltas)

Compete ao Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Bié, ou a quem este delegar, a Justificação de faltas.

Artigo 38º

(Motivos de justificação de faltas)

1. Constituem motivos de justificação de faltas os factores não dependentes da vontade do estudante, que impeçam a sua comparência às aulas e a outras actividades pedagógicas obrigatórias, tais como:

a) Doença comprovada por documento médico;

b) Impedimento por razões militares, associativas, ou ainda outras com carácter de missão de Estado;

c) Morte de parente próximo comprovada com Certidão de óbito.

2. Constituem motivos atendíveis de justificação de faltas quaisquer outras circunstâncias não referidas no número anterior, independentes da vontade do estudante, cuja justificação tenha sido apresentada e aceite pelo Director Geral, ou por quem este delegar competência.

Artigo 39º

(Regimes específicos)

A Escola Superior Pedagógica do Bié, pode em caso de justificada necessidade e mediante deliberação do Conselho Pedagógico, adoptar regimes específicos de frequência e assiduidade.

Secção III - Avaliação

Artigo 40º

(Efeito)

1. A avaliação é o processo que obedece as fases (diangóstica, formativa e sumativa).

2. Nesta o docente aplica ao estudante no decorrer do ano ou semestre lectivo, em aulas práticas, provas, exposições, trabalhos escritos, práticas de laboratórios, trabalhos de campo e outras, de acordo com a especialidade de cada disciplina.

3. É obrigatório a realização de provas parcelares para cada disciplina, num mínimo de quatro para as disciplinas anuais e de duas para as disciplinas semestrais, sem prejuízo para a especificidade a aplicar em casos devidamente justificados.

4. O não cumprimento do exposto no número anterior implicará a não realização do exame final e de recurso.

5. Os resultados das provas parcelares são publicados antes da realização do exame final.

Artigo 41º

(Tipos de provas)

1. As provas podem ser orais, escritas, teóricas ou práticas.

2. Os docentes das respectivas cadeiras, com a supervisão dos Departamentos de Ensino e Investigação, determinarão o tipo de prova para cada disciplina curricular.

Artigo 42º

(Provas de exame final)

1. As provas de exame final realizam-se em três épocas, em chamada única, a saber:

a) A época normal;

b) A época de recurso;

c) Época de recuperação.

2. Na primeira época, os estudantes devem prestar provas, uma por cada disciplina, em todas as disciplinas em que se encontrem inscritos.

3. Na segunda época ou recurso, os estudantes poderão prestar provas nas disciplinas que tenham reprovado na primeira época e nas disciplinas em que, com o devido conhecimento e autorização da Direcção da Escola, não hajam prestado exame na primeira época.

4. Na época de recuperação, poderão prestar provas os estudantes do 3º e 4º ano que tenham em atraso uma ou duas disciplinas para a conclusão da grelha curricular.

5.A título excepcional, cada Departamento de Ensino e Investigação poderá propor um exame especial para casos de estudantes que por razões de qualquer anomalia se encontrem na situação de elevado número de reprovados numa mesma disciplina.

Artigo 43º

(Acesso e dispensa ao exame final)

1. Salvo indicação contrária no presente Regime Académico, todo o estudante tem acesso ao exame final sem exigência duma média mínima no geral, desde que tenha feito as avaliações dispostas no nº. 3 do artigo 40º.

2. Nas disciplinas não nucleares, o estudante que obtiver uma média das provas parcelares, de uma nota igual ou superior a 14 valores confere-se-lhe a aprovação na disciplina a que diz respeito, com dispensa ao exame final, desde que não tenha nenhum resultado negativo nas provas prestadas anteriormente.

3. Para efeitos de nota final o estudante com média de frequência ou de exame final teórico ou teórico-prático superior a 16 valores deverá fazer a defesa oral dessa nota, caso contrário ficará com 14 valores.

4. Não é permitida à dispensa ao exame final das disciplinas nucleares. Para este efeito, os Departamentos de Ensino e Investigação devem indicar antes do início de cada ano lectivo as disciplinas com possibilidade de dispensa de exame final.

 Artigo 44º

(Procedimento do regime de avaliação)

1. O calendário a cumprir para as provas de exame final e para as provas parcelares é o que fica aprovado pelo Conselho Pedagógico da Escola Superior Pedagógica do Bié e afixado no início de cada semestre.

2. O espaçamento entre as diferentes provas inscritas da época normal no calendário do mesmo semestre, ano lectivo e curso não deverá ser inferior a um dia.

3. Até à véspera da realização das provas de exame final ou de frequência os Departamentos de Ensino e Investigação deverão afixar indicações sobre a hora e as salas em que decorrerão essas provas.

Artigo 45º

(Comparência às provas)

1. As provas de avaliação escritas, orais ou práticas, serão precedidas de um controlo de presenças.

2. A confirmação da presença a uma prova escrita ou oral vale para todos os efeitos como realização da prova mesmo que o estudante desista de imediato.

Artigo 46º

(Material autorizado para as provas)

1. Para a realização das provas de avaliação tanto de frequências como de exame final só é permitida aos estudantes a utilização de impressos normalizados bem como de folhas de rascunho e material de consulta previamente autorizado pelo docente responsável pela disciplina.

2. O recurso pelo estudante a quaisquer elementos cuja utilização não tenha sido previamente autorizada pelo docente responsável pela disciplina constitui fraude e envolve o implicado em sanções disciplinares estabelecidas pelos presentes regulamentos sobre a matéria.

Artigo 47º

(Ausência da sala no decorrer da prova)

Durante a realização das provas de avaliação contínua e de exame final, não será permitido aos estudantes ausentarem-se da sala e a ela regressarem no decurso das mesmas excepto no intervalo entre provas ou em casos especiais.

Art.48º

(Duração das provas)

1. Exceptuando casos de algumas disciplinas nos cursos de Ciências Exactas, devidamente fundamentados, nenhuma das provas de avaliação deverá ter uma duração superior a 3 (três) horas.

2. As provas de avaliação que pela sua natureza exijam uma duração superior ao tempo estabelecido no ponto anterior, deverão ser divididas em módulos com intervalos de 30 (trinta) minutos.

Artigo 49º

(Cotação das provas)

Cada prova tem uma cotação de 0 (zero) a 20 (vinte) valores devendo estar inscrita na prova a cotação atribuída a cada questão.

Artigo 50º

(Correcção das provas e afixação dos resultados)

1. A correcção das provas escritas ou teórico-práticas deve ser imediatamente feita de modo que os seus resultados sejam afixados até ao 7.º dia a contar da data da realização das mesmas;

2. A afixação dos resultados da prova oral é feita obrigatoriamente no mesmo dia da sua realização.

3. No dia da afixação dos resultados deverá ser feita também a afixação dos tópicos da correcção modelo, salvo no caso em que o docente já tiver feito antes a correcção com os estudantes.

4. O docente deve registar no livro de termos as notas de cada estudante antes do início do ano lectivo subsequente.

5. O não cumprimento do ponto anterior implicará sanção disciplinar.

Artigo 51º

(Revisão de provas de exame final)

1. Caso o estudante não considere justa a sua nota da prova, pode requerer uma revisão de prova.

2. O requerimento deve ser dirigido ao Director Geral da Escola Superior Pedagógica, no prazo de 48 horas a partir da data da respectiva publicação.

3. O Director Geral comunicará ao chefe do respectivo Departamento de Ensino e Investigação que no prazo de outras 24 horas nomeará um júri que procederá à revisão e publicação dos resultados dentro das 24 horas imediatamente a seguir à sua nomeação.

4. Os resultados de revisão de provas serão definitivos.

Artigo 52º

(Júri de revisão da prova de exame final)

1. O Júri é nomeado pelo chefe de Departamento de Ensino e Investigação.

2. O júri é composto por um número ímpar de docentes tanto quanto possível de áreas próximas de conhecimento.

3. O docente da disciplina não deve integrar o júri.

Artigo 53º

(Transição de semestre, de ano e de ciclo)

1. O estudante só transita de semestre nas seguintes condições:

a) se o elenco das disciplinas semestrais for igual ou superior a seis, o estudante só transitará para o semestre seguinte com um máximo de duas disciplinas semestrais em atraso, do semestre curricular anterior;

b) se o elenco das disciplinas semestrais for inferior a seis, a transição de semestre só terá lugar com um máximo de duas disciplinas em atraso, do ano curricular anterior.

2. Os estudantes transitam de ano nas seguintes condições:

a) se o elenco das disciplinas do ano for igual ou superior a seis, a transição de ano só terá lugar no caso de o estudante ficar com um máximo de três disciplinas em atraso;

b) se o elenco das disciplinas for inferior a seis, a transição de ano só terá lugar no caso de o estudante ficar em atraso com um máximo de duas disciplinas.

3. Nos cursos ministrados pela Escola Superior Pedagógica do Bié, só podem inscrever-se no 4º ano os estudantes que hajam concluído o 3º ano sem disciplinas em atraso.

Artigo 54º

(Classificação Final)

1. A apreciação do aproveitamento dos estudantes é feita pela classificação final, expressa em valores, conforme a escala seguinte:

a)   Reprovado - menos de 10 valores;

b)   Suficiente - 10 a 13 valores;

c)   Bom - 14 a 15 valores;

d)   Bom com distinção - 16 a 17 valores;

e)   Muito bom - 18 valores;

f)    Muito bom com distinção - 19 valores;

g)   Muito bom com distinção e louvor - 20 valores.

2. O estudante com média anual mínima de Bom com distinção terá o direito de figurar no quadro de honra.

3. A estrutura, forma e outras regras para o funcionamento do quadro de honra será definida em regulamento próprio aprovado em Conselho Pedagógico.

Artigo 55º

(Melhoria de notas)

1. O estudante pode solicitar melhoria de nota a qualquer disciplina curricular nas seguintes condições:

a) apenas nas disciplinas em que tenha obtido aproveitamento positivo;

b) só pode ser solicitada uma vez por disciplina até ao fim do ano académico imediatamente a seguir;

c) A solicitação de melhoria de nota incorrerá sempre ao pagamento de uma taxa.

2. Em termos de aproveitamento, prevalecerá a melhor nota que o estudante tenha obtido.

Artigo 56º

(Cálculo da nota final de cada disciplina)

1. Em todos os Departamentos de Ensino e Investigação, o estudante será submetido a provas parcelares e aos exames.

2. A nota final dos estudantes dispensados ao exame final, quando for o caso, será a média da prova parcelar.

3. A nota final dos estudantes submetidos ao exame será a média aritmética ponderada (40% das provas parcelares adicionada a 60% do exame final), tanto na época normal, de recurso e de recuperação.

5. O exame poderá consistir de uma ou múltiplas provas, que se combinarão conforme definido em cada Departamento de Ensino e Investigação, devendo os resultados serem apresentados numa única nota, com valores em números inteiros, salvo para os exames de acesso em que as notas deverão ser apresentadas até aos números decimais.

6. A prova parcelar pode consistir de múltiplos elementos, que se combinarão conforme definido em cada Departamento de Ensino e Investigação, devendo os resultados produzir uma única nota.

7. Nos casos em que por motivos de força maior (morte ou incapacidade do docente e falta de substituto imediato, destruição dos arquivos e situações similares impeditivas do normal lançamento das notas, o Conselho Pedagógico sob orientação do Director Geral poderá lançar a classificação que corresponderá a nota igual à média geral de todas as outras disciplinas do curso, cujas notas tenham sido lançadas de acordo como regulamentado.

Art.57º

(Cálculo da nota final de curso)

1. O fim de curso é sancionado após conclusão, com aproveitamento, da defesa do trabalho de fim de curso.

2. O trabalho de fim de curso será um trabalho científico que pode revestir várias modalidades e será objecto de regulamento próprio.

3. A nota final de curso combinará as notas finais das disciplinas e a nota do trabalho de fim do curso. Para efeito da média final as disciplinas específicas, gerais e complementares entrarão numa média ponderada.

Artigo 58º

(Regime específico)

O regime geral de avaliação de conhecimentos será o definido nesta secção para todos os cursos, salvo aprovação pelo Conselho Pedagógico, de normas específicas sob proposta fundamentada do Departamento de Ensino e Investigação interessado.

CAPÍTULO IV - REGIMES DE PRESCRIÇÃO E DE PRECEDÊNCIA

Secção I

Regime de prescrição

Artigo 59º

(Condições de prescrição)

1. A prescrição verifica-se nas seguintes condições:

a) quando o estudante reprova duas vezes no mesmo ano curricular ou na mesma disciplina até ao 3º ano;

b) em relação ao 4º ano, quando o estudante reprova três vezes.

2. Para efeitos do número anterior, considera-se também como reprovação o não aproveitamento por não comparência aos exames, não tendo havido atempada anulação da inscrição.

Artigo 60º

(Desistências de matrícula ou inscrição)

Os estudantes considerados desistidos, sua reintegração só será possível após um ano da solicitação, com a regularização dos processos de matrícula e anulação.

Não contam, para efeitos de regime de prescrição, as anulações de matrícula ou de inscrição realizadas nos termos das normas em vigor na Escola Superior Pedagógica do Bié.

Artigo 61º

(Aplicação de regime de prescrição)

1. Ao estudante declarado prescrito é permitida a inscrição apenas em mais um ano lectivo, durante o qual poderá ser admitido aos exames que nele se realizam (época normal, recurso e recuperação), mediante requerimento dirigido ao Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Bié.

2. Se, no decorrer do ano suplementar referido no número anterior, o estudante não sair da situação de prescrição, ser-lhe-á cancelada a matrícula na Escola Superior Pedagógica do Bié por dois anos, com readmissão condicionada a disponibilidade de vaga.

3. A Direcção da Escola Superior Pedagógica do Bié, ouvido o respectivo Conselho Pedagógico, poderá apreciar casuisticamente e adoptar medidas excepcionais de prorrogação relativamente às situações de prescrição de estudantes que se encontrem no último ano do curso.

4. O estudante prescrito não assiste as aulas, todavia faz as provas parcelas e exames.

Secção II

(Disciplinas nucleares e regime de precedências)

Artigo 62º

(Disciplinas nucleares e não nucleares)

1. Nos cursos ministrados pela Escola Superior Pedagógica do Bié, em cada semestre ou ano lectivo, em correspondência com respectivo plano de estudo deverá existir disciplinas nucleares e não nucleares.

2. As disciplinas nucleares e não nucleares são definidas pelos Departamentos de Ensino e Investigação em função do perfil académico constante no plano de estudo do referido curso.

Artigo 63º

(Precedências)

1. Nos cursos ministrados na Escola Superior Pedagógica do Bié em cada semestre, ou ano lectivo, podem existir disciplinas de precedência.

2. São disciplinas de precedência, aquelas em que é necessária a aprovação prévia para que o estudante possa frequentar uma ou outras disciplinas do semestre ou ano seguinte do curso.

3.   O regime de precedência consta no plano de estudo dos cursos ministrados na Escola Superior Pedagógica do Bié.

 

CAPÍTULO V - REGIME DE TRANSFERÊNCIAS E DE MUDANÇA DE CURSO

Artigo 64º

(Definição)

1. Transferência é o acto pelo qual um estudante matriculado na Escola Superior Pedagógica do Bié ou de outra Instituição de Ensino Superior (IES), requer mudança para outra.

2. Mudança de curso é o acto pelo qual um estudante da Escola Superior Pedagógica do Bié solicita inscrição em curso diferente daquele em que praticou a última inscrição.

3. A transferência só é permitida antes do início de cada ano lectivo, devendo o interessado ou seu procurador bastante requerer a mesma ao Director, nos termos do artigo seguinte.

4. Na Escola Superior Pedagógica do Bié, a mudança de curso é permitida apenas em casos impresindíveis, enquanto permanecer o modelo de ingresso estabelecido.

5. As decisões sobre os pedidos de transferência e mudança de curso são da competência do Director Geral.

CAPÍTULO VI - EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES E INTEGRAÇÃO CURRICULAR

Secção I

(Equivalência de habilitações adquiridas no estrangeiro e em estabelecimento de ensino superior nacional)

Artigo 65º

(Âmbito)

1. São dadas equivalência de habilitações de nível superior às correspondentes habilitações adquiridas em instituições académicas estrangeiras e nacionais, podendo requerer equivalência nos termos deste diploma tanto cidadãos angolanos, como cidadãos estrangeiros.

2. O disposto no número anterior é de competência do Ministério de tutela.

CAPÍTULO VII - Direitos e Deveres do Corpo Discente e Regime Disciplinar

Secção I

Direitos e Deveres do estudante

Artigo 66º

(Direitos)

O estudante da Escola Superior Pedagógica do Bié tem os seguintes direitos:

a) frequentar as aulas, bem como usufruir dos meios de ensino e investigação;

b) participar na direção e gestão da Instituição através dos órgãos e mecanismos estatutários estabelecidos;

c) Usufruir dos serviços prestados pelas estruturas sociais da Instituição;

d) possuir um cartão que o identifique como estudante;

e) reclamar e recorrer perante as estruturas competentes de qualquer acto lesivo dos seus interesses, respeitantes às normas institucionais sobre a matéria.

Artigo 67º

(Deveres e obrigações)

O estudante da Escola Superior Pedagógica do Bié tem os seguintes deveres e obrigações:

a) dedicar todo o seu esforço e aptidão ao bom aproveitamento académico;

b) respeitar e observar os regulamentos em vigor na Escola Superior Pedagógica do Bié;

c) respeitar as autoridades académicas, os docentes, os trabalhadores não docentes e os colegas;

d) obedecer às orientações superiormente emanadas;

e) respeitar e conservar os bens patrimoniais da Escola Superior Pedagógica do Bié;

f) Coadjuvar a Direcção da associação dos estudantes da Escola Superior Pedagógica do Bié na gestão da imagem e zelo pelo bom nome da instituição;

g) ao abrigo do referido na alinha anterior, é expressamente proibida a presença de estudantes nas salas de aulas e noutros estabelecimentos da instituição, usando roupas não adequadas às normas ético-morais;

h) é dever e obrigação do estudante, apresentar-se na instituição portando o seu passe;

i) é obrigatória a participação dos estudantes em todas as actividades escolares e extra-escolares.

Artigo 68º

(Procedimento disciplinar)

1. Qualquer violação às normas vigentes na Escola Superior Pedagógica do Bié deve ser objecto de informação circunstanciada, por quem, no exercício das suas funções, a verificar.

2. É da competência do Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Bié mandar instaurar a comissão que conduzirá o procedimento disciplinar.

3. O procedimento disciplinar será organizado e conduzido pela comissão, de modo mais simples, eficaz e célere, implicando, contudo, a audição do estudante.

Artigo 69º

(Sanções)

1. Os estudantes da Escola Superior Pedagógica do Bié estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares:

a) Censura registada;

b) Suspensão temporária, de seis meses a dois anos;

c) Expulsão.

2. Todas as sanções são registadas no Departamento dos Assuntos Académicos da Escola Superior Pedagógica do Bié e arquivadas no processo individual do estudante e podendo, algumas em função da sua gravidade, exercerem efeitos em outras Instituições de Ensino Superior do País.

Artigo 70º

(Infracções)

1. Consideram-se infracções disciplinares as seguintes:

a) Inobservância dos regulamentos em vigor;

b) Desrespeito às autoridades académicas e aos trabalhadores docentes e não docentes e colegas da instituição;

c) Desobediência às ordens superiores;

d) Delapidação de bens patrimoniais da Escola Superior Pedagógica do Bié;

e) Fraude ou tentativa em provas parcelares ou de exames finais;

f) A participação ou a tentativa de participação em fraudes intentadas por terceiras pessoas;

g) O encobrimento ou a tentativa de encobrimento de fraudes intentadas por terceiras pessoas;

h) ao abrigo do disposto na alínea a) do presente artigo, fica expressamente proibida a presença de estudantes na sala de aulas ou em qualquer recinto da escola, no estado de embriaguez, esteja ou não a realizar actividade docente.

2. Em caso de reincidência do disposto em cada uma das alíneas do presente artigo, a pena a aplicar é a de expulsão.

Art.71º

(Fraude)

1. Constitui fraude durante a realização de provas de avaliação ou de exames finais, nomeadamente:

a) O recurso à consulta de documentação ou outros meios de qualquer natureza, quando não expressamente autorizada, durante a realização da prova;

b) A troca de opiniões ou de informações relativas à prova ou não, durante a realização desta entre participantes na mesma ou entre estes com terceiras pessoas não autorizadas;

c) O indevido conhecimento prévio, parcial ou total, da prova, ou tentativa da sua obtenção por meios ilícitos.

 2.Constitui ainda fraude o plágio de obras alheias, em trabalhos escolares escritos e submetidos à avaliação.

Artigo 72º

(Atenuantes)

São circunstâncias atenuantes da infracção disciplinar, as seguintes:

a) O bom comportamento anterior;

b) O bom aproveitamento académico;

c) A confissão espontânea da infracção.

Artigo 73º

(Agravantes)

1. São circunstâncias agravantes da infracção disciplinar, as seguintes:

a) A premeditação;

b) A acumulação de infracções;

c) A reincidência;

d) A infracção cometida dentro das instalações da Escola Superior Pedagógica do Bié.

2. A premeditação consiste no desígnio formado antes da prática da infracção.

3. Dá-se a acumulação de infracções quando o estudante comete mais de uma infracção disciplinar na mesma ocasião, ou cometa outra antes de ser punido pela anterior.

4.   Dá-se reincidência quando o estudante comete a mesma infracção antes de decorrer um ano lectivo a contar do dia em que terminar o cumprimento da sanção anterior.

Artigo 74º

(Critérios de graduação)

1. Para a aplicação das sanções disciplinares previstas nas alíneas b) c) do artigo 69º, é exigida instauração prévia de processo disciplinar escrito.

2. As sanções disciplinares serão graduadas em função da gravidade da infracção disciplinar e das circunstâncias agravantes e atenuantes.

3. A comissão do processo de inquérito é nomeada pelo Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Bié.

4.Durante o processo de inquérito o estudante é suspenso provisoriamente.

Artigo 75º

(Competência disciplinar)

1. A aplicação das sanções disciplinares previstas nas alíneas a) b) do artigo 69.ºé da competência do Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Bié sob proposta da comissão disciplinar criada para o efeito.

2. A aplicação da sanção disciplinar prevista na alínea c) do mesmo artigo é da competência do Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, sob proposta do Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Bié.

Artigo 76º

(Recurso)

1.   Os estudantes têm direito de recorrer das decisões sempre que considerar injusta a sanção aplicada, mediante um requerimento dirigido ao Director Geral.

2. O prazo de interposição de recurso é de 15 dias contados a partir da data em que o estudante tenha conhecimento por escrito da medida disciplinar aplicada.

3. O órgão para o qual o estudante recorra deve decidir sobre o recurso, no prazo de 30 dias, contados da data da interposição do recurso.

4. A decisão sobre o recurso é definitiva e irrecorrível.

 CAPÍTULO VIII - Estatutos e Regimes Especiais

Secção I

Estatuto do Estudante dirigente

Artigo 77º

(Definição)

É considerado estudante-dirigente todo o estudante que seja membro de um órgão da Escola Superior Pedagógica do Bié (Assembleia da Escola, Conselho de Direcção e Conselho Pedagógico), da direcção de uma associação de estudantes ou da Associação Nacional do Desporto Universitário.

Artigo 78º

(Direitos)

1.   Os estudantes-dirigentes gozam durante o seu mandato, dos seguintes direitos:

a) Direito à relevação de faltas as aulas motivadas pela participação às reuniões dos órgãos ou associações a que pertencem, no caso de estas coincidirem com o horário lectivo, e em actos de manifesto interesse associativo;

b) direito a realizar as provas de avaliação a que não possam comparecer devido ao exercício de actividade associativa inadiável, em data a acordar com os respectivos docentes e sempre com o conhecimento prévio do Chefe de Departamento de Ensino e Investigação.

2. A relevação de faltas é concedida mediante apresentação de um requerimento dirigido ao Director Geral, acompanhado do comprovativo da comparência nas referidas actividades.

3. Para efeitos de aplicação do presente artigo, prevalece o princípio de que as actividades das associações estudantis devem, sempre que possível, ser realizadas fora do período lectivo.

Secção II

Regime Especial de Estudante-Atleta de Alta Competição

Artigo 79º

(Definição)

São considerados atletas de alta competição os estudantes que assim sejam classificados pelo Ministério da Juventude e Desportos.

Art.80º

(Direitos)

Os estudantes que sejam atletas de alta competição possuem as seguintes facilidades:

a) Possibilidade de escolher entre os horários existentes o que melhor se adapte à sua preparação desportiva;

b) Relevação de faltas dadas durante o período de preparação e participação em competições desportivas, com base em declaração emitida pelo Ministério da Juventude e Desportos ou pela Associação Nacional do desporto Universitário;

c) quando o período de preparação e participação em competições desportivas coincidir com provas de avaliação de conhecimentos, os atletas de alta competição têm a possibilidade de realizá-las em data que não colida com a sua actividade desportiva.

Secção III

Estatuto do Estudante Militar

Artigo 81º

(Definição)

Os estudantes em condições de usufruírem das regalias consagradas, a quem esteja a cumprir serviço militar activo, têm de apresentar, na Secretaria Académica da Escola Superior Pedagógica do Bié, o documento passado pela autoridade militar.

Artigo 82º

(Direitos)

1. O estudante militar goza das seguintes regalias:

a) realizar a sua matrícula, inscrição e avaliações contínuas na data em que o possam requerer, desde que devidamente justificada;

b) Dispensa de comparecer às aulas sempre que as atividades militares o impeçam, sem prejuízo aos regulamentos internos da Escola Superior Pedagógica do Bié;

c) se estiver deslocado fora da província por um período igual ou superior a um ano, pode requerer a sua transferência para uma Instituição do Ensino Superior, sempre que compatível com o curso que esteja a frequentar.  

2. O estudante que cumprir o serviço militar obrigatório goza, durante um ano a partir da data de passagem à disponibilidade ou reserva, do direito de, além do prazo normal, poder realizar matrícula e inscrição.

3. O estudante militar terá direito a exames da época militar, a ter lugar em cada semestre, em período a estabelecer pelos Departamentos de Ensino e Investigação desde que não tenha beneficiado de exames noutras épocas do mesmo ano lectivo.

4. O disposto nos números 1, 2 e 3 do artigo anterior assim como suas respectivas alíneas é aplicável somente a militares com alto grau de responsabilidade.

 

Secção IV - Estatuto especial para a estudante grávida

Artigo 83º

(Definição)

As estudantes em condições de usufruírem das regalias concedidas a quem esteja em período de gestação têm de apresentar na Secretaria Académica da Escola Superior Pedagógica do Bié o documento médico que comprove o estado de gravidez e em que conste a data provável do parto.

Artigo 84º

(Direitos)

As estudantes em estado de gravidez gozam das seguintes regalias:

a) realizar as suas provas na data em que a possam requerer;

b) Assistência facultativa às aulas, ou possibilidade de escolher entre os horários existentes o que melhor se adapte à sua situação;

c) Relevação de faltas dadas durante o período de gravidez.

 

CAPÍTULO IX - Requerimentos para Exames e Emolumentos

Secção I

Requerimentos

Artigo 85º

(Procedimentos administrativos)

1. Todos os procedimentos administrativos referentes aos actos académicos estão sujeitos a requerimentos próprios.

2. Os requerimentos, exposições e reclamações relativas aos assuntos académicos, são dirigidos ao Director Geral da Escola conforme os casos, e entregues contra recibo.

3. A notificação relativa ao despacho que recaiu sobre os mesmos é efectuada, em regra dentro dos oito dias seguintes ao da entrega do requerimento, salvo casos especiais.

Secção II

Emolumentos

Artigo 86º

(Pagamento de taxas e emolumentos)

1. Pelos actos administrativos e académicos são devidos taxas e emolumentos.

2. As taxas e emolumentos a que estão sujeitos os actos a praticar na Escola Superior Pedagógica do Bié serão estipulados pela Direcção.

3. No início de cada ano académico, o Director Geral publica, por despacho, a tabela de taxas e de emolumentos aprovada pelo Conselho de Direcção da Escola Superior Pedagógica do Bié.

4. O despacho do Director Geral determinará a taxa e os emolumentos referentes aos seguintes actos administrativo-académicos prestados pela Escola Superior Pedagógica do Bié.

4.1. Matrícula e inscrição:

a) Documento de matrícula ou inscrição, regime académico e guia de actividades académicas;

b) Pedido de anulação de matrícula ou de inscrição na Escola Superior Pedagógica do Bié.

c) Segunda via de cartão de estudante,

d) Repetição de inscrição (por disciplina) – 2.ª inscrição e seguintes.

4.2 Inscrições em exames:

a) Pedido de inscrição para realização de prova de acesso a uma disciplina específica na Escola Superior Pedagógica do Bié.

b) Consulta e revisão de provas de exames,

c) Pedido de inscrição para realização de prova de exame em época de Recurso, época especial ou época militar por disciplina;

d) Pedido de inscrição para realização de exames de melhoria de classificação, por disciplina.

4.3. Reingresso e transferência.

4.4. Declarações:

a) Sem notas discriminadas;

b) com notas discriminadas.

4.5. Certificado de conclusão de curso ou respectiva equivalência:

a) Conclusão de curso, Licenciatura;

b) Pós-graduação e especialização;

4.6 Taxa de urgência.

 

CAPITULO X - Disposições Finais e Transitórias

Artigo 87º

(Entrada em vigor)

1.   O Regime Académico da Escola Superior Pedagógica do Bié é de aplicação integral obrigatória a partir do primeiro ano académico que se iniciar depois da sua publicação;

2.   Sem prejuízo do disposto no número anterior, cada Departamento de Ensino e Investigação, deverá aplicar imediatamente as disposições que não contrariem nem causem inconveniente ao seu normal funcionamento.

Artigo 98º

As dúvidas e omissões que suscitem a interpretação do presente regulamento serão resolvidas pelo Conselho de Direcção.

 “Escola Superior Pedagógica do Bié, na vanguarda do rigor para melhor qualidade do ensino “

 

Cuito - Angola, aos 19 de janeiro de 2018